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Direito Doméstico
Notícia ·
há 12 anos
Como receber de volta o que se pagou a mais ao INSS
Todo trabalhador só deve recolher para o INSS o valor máximo de R$ 482,92, já para o profissional liberal este recolhimento fica limitado a R$ 878,04, pois o que for recolhido acima deste valor não...
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Wander Fernandes
Artigo ·
há 8 anos
Ação de Exoneração de Alimentos de acordo com o NCPC
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). - Ação de Exoneração de Alimentos de acordo com o NCPC - 1.- Características : a) A Ação de...
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j c
Comentário ·
há 13 anos
[Modelo] Dano moral por manutenção indevida de cadastro desabonador nos órgão de proteção ao crédito
Monte Advocacia
·
há 13 anos
Peça sucinta, porém digna de elogios, notadamente porque a petição supra possui objeto material de litigio uma relação de consumo, e, ademais, ser passível de resolução mediante o procedimento jurisdicional estabelecido pela legislação 9.099/95 que tem como imperativo a simplicidade princípio que pode ser entendido pelos brocados jurídicos da mihi factum dabo tibi jus e o iura novit curia, assim o tecnicismo jurídico exacerbado que afaste o jurisdicionado do conhecimento pleno do seu direito pleiteado, que canse o Juiz em razão de causa de pedir próxima além das necessárias e com linguagem rebuscada que não necessariamente se coaduna com a ideia de melhor peça ou melhor elaborada deve ser afastado, pois não necessariamente conclui pela existência de uma melhor defesa do direito pleiteado.
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